terça-feira, 9 de julho de 2013

Se Vira Marcel Cúrio


MP denuncia prefeito de Governador Nunes Freire por improbidade

Marcel Dantas anulou concurso alegando aumento de despesa com pessoal.
MP diz que candidatos não tiverma sequer chance de defesa.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) denunciou o prefeito de Governador Nunes Freires Marcel Everton Dantas Silva por improbidade administrativa. De acordo com o promotor de Justiça Hagamenon Azevedo, ele anulou a nomeação de candidatos aprovados como excedentes em concurso público realizado em 2010.
À época, o prefeito disse que a anulação foi motivada pelo aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do gestor anterior Indalécio Wanderley. No entanto, para o MP-MA, o ato administrativo do prefeito não demonstra de forma inequívoca que as nomeações resultaram em aumento de despesa com pessoal.
O promotor alega que a exoneração ocorreu sem dar possibilidade de defesa aos convocados que já tinham sido nomeados e já estavam prestando serviços ao Município nos meses de dezembro de 2012 e janeiro de 2013. Os servidores exonerados foram aprovados e/ou classificados em concurso público, cujos resultados finais foram homologados em data anterior aos três meses que antecederam a posse do prefeito eleito.
Na ação civil, o MP-MA requereu à Justiça a decretação da nulidade do ato que anulou o edital de nomeação dos candidatos aprovados no concurso e que o  município de Governador Nunes Freire seja obrigado a reintegrar os servidores nomeados e empossados pelo Edital de Convocação de 26 de novembro de 2012 e atos posteriores,  com o consequente pagamento dos salários respectivos até o momento atual.
O promotor de justiça solicitou também que seja fixada multa no valor de R$ 10 mil, a incidir sobre o patrimônio pessoal do prefeito Marcel Dantas Silva, caso não seja dado fiel cumprimento à medida no prazo de 24 horas.

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