Ex-prefeito João do Povo executado por dívida de R$ 1,9 milhão

A Promotoria de Justiça da Comarca de Maracaçumé (a 458 km de São Luís) ajuizou ação de execução forçada contra o ex-prefeito de Maracaçumé João José Gonçalves de Souza Lima, o João do Povo, no sentido de para garantir a devolução de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos.
O valor é referente ao Acórdão nº 41/2010, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), que constatou irregularidades na prestação de contas da Prefeitura de Maracaçumé, nas contas de gestão e ao Fundo de Desenvolvimento de Ensino Fundamental (Fundef), todas do exercício financeiro de 2006.
No documento, o promotor Carlos Rafael Fernandes Bulhão requer a penhora e indisponibilidade de bens do ex-prefeito para garantir o pagamento do débito, que soma atualizado R$ 1.951.933,61. A ação foi ajuizada em 11 de maio deste ano.
Segundo o promotor, o juiz determinou a citação do réu para que em três dias efetuasse o pagamento do débito atualizado. Contudo, o ex-prefeito embargou a ação, tendo o Ministério Público apresentado a devida contestação, estando os autos conclusos para o julgamento do juiz.
Ações
No período de maio/2010 a maio/2011, o promotor Carlos Rafael Bulhão ajuizou 29 ações civis públicas semelhantes. Tratam-se de execuções de acórdãos do TCE propostas contra os ex gestores dos cinco municípios que compõem a comarca: Maracaçumé, Centro Novo do Maranhão, Junco do Maranhão, Amapá do Maranhão e Boa Vista do Gurupi.
De acordo com o promotor, as ações têm como réus ex-prefeitos e ex-presidentes das Câmaras Municipais, que tiveram suas contas desaprovadas ou aprovadas com ressalvas, mas sempre com imputação de débito e/ou aplicação de multa pelo TCE. “A quantia executada nas 29 ações é de aproximadamente R$ 4.900.000,00”, afirma o promotor.
Das 29 ações, nove são contra o ex prefeito de Maracaçumé João José Gonçalves de Sousa Lima. Os maiores valores executados são de R$ 1.522.410,35 e R$ 1.890.696,49 decorrentes, respectivamente, dos acórdãos PL-TCE 98/2009 e 41/2010.
(As informações são do Ministério Público)