Um
dos parâmetros mais utilizados para a compreensão da violência homicida
no Brasil, o “Mapa da Violência” apresenta, em sua mais recente edição
(2013), dados que, mesmo com indisfarçável contaminação da ideologia
desarmamentista, conduzem à conclusão que mais se alcança entre os
estudiosos em segurança pública: as políticas de desarmamento não
reduziram homicídios no país.
De acordo com o Mapa, publicado pelo Centro Brasileiro de Estudos
Latino-Americanos, foram mortas no Brasil, no ano de 2010, 38.892
(trinta e oito mil, oitocentos e noventa e duas) pessoas com uso de arma
de fogo, quantidade que supera a registrada no ano 2000 em 3.907 (três
mil, novecentos e sete) ocorrências - foram registradas 34.958 mortes
naquele ano. Percentualmente, na década pesquisada, houve um aumento nas
mortes por arma de fogo da ordem de 11,25%, computando-se acidentes,
suicídios, homicídios e outras causas indeterminadas[1].
No mesmo período, de acordo com os dados disponíveis junto ao IBGE[2], a
população brasileira sofreu um incremento de 12,33%, passando de
169.799.170 para 190.732.694 de habitantes. Portanto, para fins
estatísticos e considerada a margem de variação inerente a qualquer
pesquisa com parâmetros populacionais, os números se equivalem, não se
podendo atribuir qualquer significação relevante à irrisória diferença
de 1,08% entre o crescimento populacional e o de mortes por armas de
fogo. O quadro pesquisado, assim, apresentou estagnação estatística.
A situação muda um pouco quando são isolados apenas os casos de
homicídio. De acordo com o estudo, foram assassinadas com arma de fogo
no país, no ano 2000, 30.865 pessoas, número que, dez anos depois,
aumentou para 36.792[3], numa variação de 19,2%, ou seja, já
expressivamente acima do crescimento demográfico.
Já numa primeira
análise, portanto, os números comprovam que, entre os anos de 2000 e
2010, os índices gerais de morte por arma de fogo no Brasil praticamente
variaram na mesma proporção de seu crescimento demográfico, com
relevante aumento na taxa de homicídios com esse meio. Com isso,
claramente já se pode observar que as amplamente difundidas políticas de
desarmamento, implementadas no país no mesmo período, foram
inteiramente ineficazes para a contenção de tal modalidade de crime.
A conclusão se reforça sobejamente quando são analisados os efeitos da
política desarmamentista na circulação de armas de fogo no Brasil. No
exato mesmo período de 2000 a 2010, o comércio de armas de fogo no país,
em decorrência das legislações restritivas coroadas pelo atual estatuto
do desarmamento, sofreu uma drástica redução, da ordem de espantosos
90% (noventa por cento).
Havia no país, no ano 2000, 2,4 mil estabelecimentos registrados na
Polícia Federal autorizados ao comércio de armas e munições. Já em 2008,
restavam apenas 280 (duzentos e oitenta). Em 2010, de acordo com
diversas pesquisas promovidas por órgãos do próprio governo,
organizações não governamentais e centros de pesquisa acadêmica, o
comércio especializado de armas e munições se resumia a 10% (dez por
cento) do que se verificava uma década antes[4].
Paralelamente a isso, campanhas de desarmamento, especialmente a
fortemente realizada entre os anos de 2004 e 2005, precedendo o
referendo deste último ano, retiraram de circulação cerca de meio milhão
de armas entre a população civil brasileira[5], número que hoje já
alcança, de acordo com dados oficiais do Ministério da Justiça, 618.673
(seiscentas e dezoito mil, seiscentas e setenta e três)[6].
Considerando que, de acordo com os dados do Sistema Nacional de Armas –
SINARM, há hoje no Brasil pouco mais de 1,6 milhões[7] de armas com
registro ativo, o total de armas recolhidas representa mais de 27,5% do
universo somatório daquelas registradas e das já recolhidas. Em outros
termos, comparando-se o total das armas hoje registradas e o daquelas
que já foram entregues em campanhas de desarmamento, o arsenal
legalizado brasileiro já foi reduzido em mais de 1/4 (um quarto) de seu
total.
Numa realidade em que 90% do comércio de armas foi extinto no país e
mais de seiscentas mil delas já foram retiradas de circulação, não resta
qualquer dúvida de que, caso as armas legalmente possuídas pela
sociedade brasileira tivessem vinculação com o número de mortes, os
respectivos índices teriam sofrido igualmente significativa variação
para menor.
Entretanto, consoante aqui demonstrado, mesmo com tamanha perseguição às
armas de fogo, as mortes gerais por seu uso no país cresceram na exata
mesma proporção do crescimento populacional, enquanto os homicídios
aumentaram numa taxa acima deste. Em 2010, com 90% de redução no
comércio de armas e mais de meio milhão delas já recolhidas, a taxa de
mortes com seu uso no país o foi a mesma de uma década antes, com uma
variação estatisticamente desprezível de apenas 1% (20,6/100mil em 2000
contra 20,4/100mil em 2010), ao passo em que a taxa de homicídios
aumentou mais de 6% (18,2/100mil contra 19,3/100mil)[8].
Os números, mais uma vez, comprovam que inexiste relação direta entre a
quantidade de armas em circulação entre a população civil e as taxas de
mortes por seu uso. A drástica redução no acesso do cidadão brasileiro
às armas de fogo não representou nenhuma contenção nas mortes em que
elas são empregadas e não impediu o considerável crescimento dos
homicídios no país.
A explicação é simples: leis restritivas à posse e ao porte de armas
apenas desarmam aqueles que cumprem as leis. Porém, no Brasil ou em
qualquer outro lugar, como já reconhece a própria ONU, na quase
totalidade das vezes em que um homicídio é cometido com uma arma de
fogo, quem puxa o gatilho é um criminoso habitual[9].
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