Mal superou a batalha
da PEC 37, o Ministério Público concentra agora suas forças e influência
para derrubar outra proposta de emenda à Constituição, a PEC 75/11, que
ameaça a vitaliciedade da carreira porque prevê demissão de promotor e
procurador pela via administrativa, sem decisão judicial. De autoria do
senador Humberto Costa (PT-PE), a PEC faz parte do lote de 17 projetos
que, na semana passada, sob pressão das ruas, o presidente do Congresso,
senador Renan Calheiros (PMDB-AL), rotulou como prioritário, a ser
votado em regime de urgência.
O
Ministério Público vê na emenda risco à independência da instituição.
Sustenta que a garantia da vitaliciedade cairá porque a emenda prevê
emissão de promotor pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
mesmo sem eventual condenação judicial definitiva. Ante a ofensiva do
MP, Costa disse que vai sugerir ao presidente do Congresso que não
coloque já em votação sua PEC.
0 comentários:
Postar um comentário