segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Comarca de Maracaçumé é elevada à entrância intermediária

A comarca de Maracaçumé, distante 206 km de São Luís, foi elevada da entrância inicial para a entrância intermediária, em decisão plenária do Tribunal de Justiça do Maranhão, Pela Lei Complementar Nº 140, de 3 de novembro de 2011 – que alterou o Código de Divisão e Organização Judiciárias (Lei Complementar Nº 14, de 17.12.1991), criando cargos e varas na estrutura da Justiça de primeiro grau – a comarca de Maracaçumé passou a contar com dois juízes de Direito.
A fim de adequar o novo quadro de magistrados à administração dos serviços judiciários de primeiro grau, o Tribunal aprovou projeto de resolução que alterou a classificação da comarca e resultou na elevação da entrância.
A proposta foi encaminhada ao Pleno pelo presidente do TJMA, desembargador Antônio Guerreiro Júnior. Antes da apreciação em plenário, foi submetida à Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos, em 17 de julho deste ano, sendo aprovada por unanimidade, nos dois momentos.
A comarca de Maracaçumé, situada no leste maranhense, foi instalada em 20 de dezembro de 2001. Pertence ao polo judicial de Pinheiro e possui quatro termos judiciários: Junco do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Boa Vista do Gurupi e Amapá do Maranhão. A população do município-sede é de 19.155 habitantes, conforme o censo do IBGE de 2010.

0 comentários:

Postar um comentário

Loading...